O docente José Xaides de Sampaio Alves é um excelente exemplo de como a universidade pública pode contribuir com o desenvolvimento da sociedade estimulando políticas públicas inclusivas e participativas, seja no campo da docência, seja nos campos da extensão e da pesquisa acadêmica. Formado em arquitetura e urbanismo pela USP, Xaides começa sua carreira desenvolvendo projetos de urbanização de favelas em São Paulo. Chega em Bauru já em 85 onde iria ajudar a compor o corpo docente do recém-criado curso de arquitetura da Unesp de Bauru, onde leciona até hoje.
Nos primeiros anos na cidade, passa a desenvolver projetos de extensão voltados a população de baixa renda, o que lhe garante certa projeção dentro do município. É por esses trabalhos que é escolhido pelo então prefeito Tidei de Lima para assumir a pasta da Secretária do Planejamento, mesmo sem conhecer o prefeito pessoalmente. A intermediação teria sido feita pelo irmão do prefeito e também respeitado docente da Unesp, João Francisco Tidei de Lima e pelos colegas de departamento, filiados ao PMDB.
Ocupou a SEPLAN por apenas três anos, entre 93 e 95. Naquela época, início para meados dos anos 90 os instrumentos participativos ainda não estavam tão bem desenvolvidos e a participação pública na gestão do planejamento parecia algo demasiado avançado. “Nesse período exercitamos muitas das ações que mais tarde se tornaram leis federais do estatuto da cidade”, atesta o docente, “orçamento participativo teve grande ênfase na nossa gestão, mesmo não sendo obrigatório”.
Como secretário, Xaides ajudou a elaborar novos projetos de forma participativa para escolas da rede fundamental e escolas técnicas, creches municipais e postos de saúde. Os trabalhos foram uma força tarefa conjunta entre Secretarias de Planejamento, Obras, Educação, Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente.
As reflexões a cerca de mobilidade urbana também começavam a ganhar força naquele momento. “O plano de avenidas que a SEPLAN possui, um dos grandes legados daqueles anos ainda hoje, foi desenvolvido naquele período”, afirma Xaides. A questão ambiental também ganhou força com os primeiros planos de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e a o início das discussões da lei do cerrado, consolidada em 96.
Um dos problemas de qualquer administração, segundo o urbanista, são os altos valores despendidos para a desapropriação de áreas. Durante dois anos a SEPLAN procurou negociar a doação de terras para administração. “A ênfase foi numa gestão urbanística de convencimento dos proprietários de terra que com a construção de avenidas e melhoramento com pistas mais largas, seus imóveis teriam valorização”, explica. O urbanista contabiliza que foram conseguidos, ao todo, cerca de 400 mil metros quadrados de terra, usados para o prolongamento da Avenida Duque de Caxias até a Vila Falcão e a criação da Avenida Moussa Tobias. As doações representaram uma economia na ordem de 40 milhões de reais em valores atualizados, segundo o próprio Xaides.
Fim da Gestão
As ideias de Xaides encontraram resistência por mais de uma vez dentro da própria Prefeitura. Projetos como o que instituía o IPTU progressivo e regulamentava os processos de outorga onerosa (quando um empreendimento reserva uma área institucional para a Prefeitura) foram barrados pelo prefeito Tidei, mas hoje já são garantidos pelo Plano Diretor Participativo, plano que tampouco foi aceito na época.
“Um grande sonho era a aprovação do Plano Diretor Participativo, um tanto moderno para a época, mas o prefeito também não abraçou essa ideia foi por isso que eu me desvinculei da administração”, relembra “só tinha sentido ficar na administração uma vez que os processos de melhoria tivessem avanço, não me interessava a vida pública pela vida pública”.
Conselho do Município
O Plano Diretor Participativo só vai ser regulamentado em Bauru em 2008, treze anos depois da renuncia do urbanista. Um dos mecanismos previstos pela nova legislação era a criação de um conselho que pudesse discutir e deliberar a cerca do planejamento do município, mas o executivo adiou a regulamentação do novo organismo.
“O poder público não só não regulamentou diversos instrumentos como também não criou o conselho de planejamento”, denuncia. Apenas em 2012, após realização de conferência do município é finalmente institucionalizado o Conselho. “A promotoria pública já havia começado a entender que a aprovação de normas na Prefeitura sofriam de um equívoco por não ter passado pelo debate popular”.
O Conselho é formado por 33 membros e outros 33 suplentes oriundos das próprias secretarias e autarquias municipais, representantes da população e das universidade. “Acabei sendo eleito presidente talvez pela militância, pela pesquisa e pela extensão”.
No primeiro semestre desse ano, Xaides promoveu um curso de capacitação aos demais membros do organismo, voltada especialmente aos representantes populares, explicando conceitos do planejamento urbano pouco familiares aqueles de fora da área. Agora ele dá mais um passo a frente e propõe a instauração de um fórum permanente de discussão do planejamento, outro mecanismo previsto no Plano Participativo ao qual o executivo se furtou. O lançamento do fórum acontece nessa segunda-feira, 21 de Outubro.
Política e Planejamento Urbano
“O valor dessas terras antes da construção é um, na hora que constrói o muro, já é um outro preço”, explica o urbanista “Mas não é só essa a questão, essa questão já sofre na essência uma deturpação urbanística que a gente é contra que é esse modelo de cidade segregada”.
“Porque se previu que não seria necessário nessa área uma creche pública, um posto de saúde público, o que é um grande equívoco”, defende. “Os condomínios se enxergam como pseudos castelos medievais autossuficientes”, analisa “Se você pensar que em cada casa tem uma faxineira, tem um jardineiro, um guarda na portaria, tem trabalhadores da construção civil, só a existência dessas pessoas já justificaria um aparelho público ali”.
Outro instrumento do Plano Diretor que aguarda pela regulamentação é o Estudo de Impacto de Vizinhança. O vereador Roque Ferreira (PT) apresentou um projeto nesse sentido que foi barrado em 2011 mas voltou a votação na sessão dessa segunda-feira. A pedido de Xaides, o petista pediu o adiamento da matéria.
“É legitima a proposta do vereador mas se trata de um tema que deve obrigatoriamente contemplar a discussão no Conselho”, explica “ Se aprovado dessa forma, o projeto poderia inclusive gerar questionamentos judiciais contra o próprio vereador”.
Tendo isso em vista e com o intuito de discutir o tema com a população, o vereador se comprometeu a chamar uma Audiência Pública sobre o assunto.
Retirado do Portal Participi, para ver o original, clique aqui.
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