Os investimentos e a manutenção da iluminação pública serão novas responsabilidades para os municípios de todo o país em 2015. Em Bauru (SP), por exemplo, a falta de investimentos da administração municipal já dura quase um ano e os moradores chegaram a fazer uma representação no Ministério Público Estadual.
Um levantamento da Secretaria de Obras mostra que, em Bauru, pelos menos 1,5 mil quadras não tem iluminação adequada. “Depois de inúmeras cobranças pela prefeitura e CPFL se respostas para a comunidade, tomamos a decisão de entrar com uma ação no Ministério Público cobrando que o órgão fiscalize e investigue porque que a secretaria não coloca iluminação nas praças”, afirma o presidente da associação de moradores do Jardim Carolina, Matias Geraldo Muniz.
Segundo a prefeitura, a rede de iluminação pública está sucateada por causa da falta de manutenção. A Secretaria de Obras já contratou uma empresa pra fazer um estudo detalhado já que, a partir de janeiro do ano que vem, a iluminação pública passa a ser responsabilidade do município.
Em Bauru, são 41 mil pontos sem luz. “Nós recebemos um relatório da CPFL com um mapeamento da rede em Bauru e detectamos algumas falhas”, diz a diretora de topografia da Secretaria de Obras, Irina Baptistello de Aquino.
"Nós entendemos que há uma interpretação equivocada do contrato de concessão e que não há essa necessidade de repassar para os municípios esse serviço. Essa é uma decisão que desfavorece os consumidores e do ponto de vista logístico e econômico também, vai ser desfavorável aos consumidores, bem como a própria qualidade do serviço", ressalta o procurador da República, Pedro Machado.
A CPFL informou que, na prática, os municípios terão responsabilidade sobre a manutenção do braço, do bulbo, da lâmpada e do reator dos postes, bem como sobre a expansão dos pontos nas cidades. A empresa ficará somente sendo responsável pelo cabo e a estrutura dos postes.
Notícia completa aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário